Lista de políticas ativas

Política geral

1.          Objeto

1.1.      Os presentes termos de utilização (“Termos de Utilização”) estabelecem as regras de acesso e utilização da plataforma de Moodle denominada “Academia Oceanário”, disponível através da seguinte ligação [https://academia.oceanario.pt/] (“Plataforma”).

1.2.      A Plataforma é gerida pelo Oceanário de Lisboa, S.A., com sede na Esplanada Dom Carlos I – Doca dos Olivais, 1990-095 Lisboa, com o NIPC 503 295 604 (“Oceanário”).

1.3.      A Plataforma disponibiliza aos utilizadores (“Utilizadores”) fóruns online para a partilha de recursos, comunicações e chats de grupo relacionados com atividades dos educadores marinhos, prestadores de serviços do Oceanário de Lisboa, S.A., no âmbito das iniciativas por si promovidas e desenvolvidas.

 

2.          Aceitação dos Termos de Utilização

O Utilizador reconhece que, ao usar a Plataforma, aceita estas Termos de Utilização. No caso de não concordar com alguma das regras estabelecidas nos presentes Termos, o Utilizador deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

 

3.          Acesso à Plataforma

3.1.      O acesso à Plataforma e navegação na mesma são gratuitos. Sem prejuízo, o acesso aos fóruns de discussão e partilha de conteúdos é reservado aos “educadores marinhos” que prestem serviços ao Oceanário, que a poderão consultar e navegar mediante criação e atribuição de acesso às áreas reservadas da Plataforma.

3.2.      A utilização de determinadas funcionalidades poderá estar sujeita à respetiva disponibilização e autorização de acesso pelo Oceanário.

3.3.      As condições de elegibilidade e processo de criação de conta são da responsabilidade do Oceanário, que informará o Utilizador das suas credenciais de acesso.

3.4.      O Utilizador deve disponibilizar toda a informação solicitada pelo Oceanário para efeitos de criação e gestão de contas e perfis, nos termos da Política de Privacidade[AdCE1] .

3.5.      Toda a informação fornecida nos termos do número anterior deve ser verdadeira, exata e atual. As informações da conta e perfil deverão ser consultadas periodicamente, de forma a confirmar que estão corretas e atualizadas. No caso de estarem desatualizadas, cabe ao Utilizador proceder à atualização das mesmas.

3.6.      Não podem ser criadas contas sob pretextos falsos ou fraudulentos, nem por meios automatizados.

3.7.      Os dados de acesso devem ser mantidos estritamente confidenciais pelo Utilizador, não devendo disponibilizar os mesmos a terceiros ou utilizá-los em condições que permitam a sua descodificação ou cópia.

3.8.      Em caso de perda, roubo ou extravio dos dados de acesso à Plataforma, o Utilizador deverá comunicar o sucedido de imediato ao Oceanário, que procederá à emissão de novos dados de acesso.

3.9.      Qualquer acesso e utilização da Plataforma com os dados de um Utilizador são da exclusiva responsabilidade deste.

3.10.   O Oceanário pode, sem necessidade de aviso prévio, cancelar ou suspender a conta de um Utilizador ou o acesso à Plataforma quando este viole a lei aplicável, os presentes Termos de Utilização ou quaisquer relações contratuais estabelecidas com o Oceanário, bem como a pedido de entidade competente.

3.11.   A suspensão ou cessação da conta será comunicada ao Utilizador através do endereço eletrónico utilizado no registo da conta e indicado nas informações da mesma.

3.12.   O Oceanário poderá ainda, sem necessidade de aviso prévio, suspender, parcial ou totalmente, o acesso à Plataforma ou parte dela, durante ações de modificação, modernização ou operações de gestão e reparação da mesma.

 

4.          Regras gerais de utilização da Plataforma

4.1.      O Utilizador:

4.1.1.     Não deve utilizar a Plataforma para fins não permitidos, ilegais ou ofensivos à ordem pública ou bons costumes;

4.1.2.     Não deve utilizar a Plataforma para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, que invada a privacidade de terceiros ou viole a legislação em matéria de dados pessoais, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem e reputação do Oceanário;

4.1.3.     Não deve utilizar a Plataforma para enviar, disponibilizar informação ou conteúdos que pertençam a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por qualquer direito de propriedade intelectual ou propriedade industrial de terceiros ou conteúdos que incluam dados pessoais de terceiros;

4.1.4.     Não deve disponibilizar nem enviar informações falsas ou enganosas que violem direitos de terceiros ou as autorizações para o respetivo uso e/ou divulgação;

4.1.5.     Não deve utilizar a Plataforma para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou código informático, ficheiro ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer sistema informático (software ou hardware) ou equipamento de comunicações;

4.1.6.     Não deve personificar terceiros ou outras entidades, incluindo, mas não limitado a um membro da equipa do Oceanário responsável pela gestão da Plataforma;

4.1.7.     Não deve disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, designadamente spam;

4.1.8.     Não deve praticar quaisquer atos que possam causar danos, incluindo, designadamente, (i) violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou sistemas de autenticação ou segurança que protejam contas e dados de acesso, servidores, serviços ou redes, (ii) acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de phishing, (iii) pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (scan), (iv) entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou dos titulares (break in), (v) ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento da Plataforma (Denial of Service) e (vi) interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizados para tal;

4.1.9.     Não deve proceder à modificação, descompilação, reprodução ou qualquer forma de utilização não autorizada da Plataforma;

4.1.10.   Não deve recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros utilizadores (incluindo os nomes e/ou endereços de email) para fins não autorizados.

4.2.          A utilização da Plataforma deve ser feita sempre de forma responsável, prudente e cuidadosa, sem perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça da Plataforma é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através da Plataforma.

 

5.          Direitos de propriedade intelectual

5.1.      O Utilizador aceita e reconhece que a Plataforma, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo funcionalidades e o software utilizado na mesma, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados na Plataforma são da titularidade do Oceanário ou foram legalmente utilizados ou devidamente licenciados ou a favor dele.

5.2.      O Utilizador reconhece que os conteúdos da Plataforma (textos, imagens, animações, vídeos e todas as outras informações disponibilizadas) são protegidos por direitos de propriedade intelectual, obrigando-se a respeitar tais direitos.

5.3.      Cabe ao Oceanário gerir o design de toda a informação e conteúdos disponibilizados na Plataforma, podendo, a qualquer altura, atualizá-la, eliminando ou modificando quaisquer conteúdos, serviços, opções e funcionalidades, com a respetiva modificação da apresentação e respetivos URLs.

5.4.      O Utilizador não se encontra autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas na Plataforma ou parte desta sem autorização prévia do Oceanário ou do Utilizador detentor dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.

5.5.      A utilização de marcas e logótipos na Plataforma, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes na mesma, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

 

6.          Dados pessoais

6.1.      A utilização de uma conta na Plataforma implica o fornecimento de dados pessoais, designadamente aqueles que são pedidos aquando da criação de um perfil público na mesma.

6.2.      Todos os dados pessoais transmitidos ao Oceanário poderão ser objeto de tratamento nos termos definidos na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

 

7.          Responsabilidade

7.1.      O Oceanário é exclusivamente responsável por administrar e gerir a Plataforma.

7.2.      O Oceanário apenas poderá ser responsabilizado por factos ocorridos no âmbito da sua atuação enquanto administrador da Plataforma que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

7.3.      O Oceanário não será responsabilizado por qualquer lucro cessante, danos morais ou de imagem, nem por factos que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente situações de caso fortuito ou força maior.

7.4.      Têm-se por casos de força maior quaisquer outros acontecimentos que não estejam sob o controlo do Oceanário, nem lhe sejam legalmente imputáveis.

7.5.      O Oceanário não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos resultantes de:

7.5.1.  Utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs e avarias ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;

7.5.2.  Atrasos ou bloqueios no uso que se devam a deficiências no fornecimento ou sobrecargas de internet ou outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas de acesso a qualquer parte da Plataforma;

7.5.3.  Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais a Plataforma se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;

7.5.4.  Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais;

7.5.5.  Utilização do nome de utilizador e da palavra-passe por terceiros não autorizados;

7.5.6.  Utilização indevida da Plataforma nos termos dos presentes Termos de Utilização;

7.5.7.  Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um equipamento terminal ou browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-passe ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

7.6.      O Oceanário, na qualidade de responsável pela gestão e manutenção da Plataforma, não representa, nas interações com Utilizadores, outros Utilizadores também registados nela. Como tal, não se responsabiliza pelos serviços ou conteúdos que Utilizadores incluam na Plataforma, nem pela utilização que terceiros façam desses conteúdos.

7.7.      O pagamento, a título de indemnização, de qualquer quantia a terceiro ou Utilizador no seguimento de reclamações de qualquer espécie com fundamento na violação dos presentes Termos de Utilização por determinado Utilizador será inteiramente ressarcido por esse Utilizador.

 

8.          Garantias

8.1.      O Oceanário não garante que a Plataforma ou qualquer funcionalidade disponível na mesma vá ao encontro de quaisquer necessidades específicas ou expetativas de determinado Utilizador.

8.2.      O Oceanário não assegura os Utilizadores de que:

8.2.1.  Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade do Oceanário, apresentada na Plataforma ou obtida pela utilização da mesma, seja atual, rigoroso, completo ou isento de erros;

8.2.2.  Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por um Utilizador ou terceiro seja seguro, lícito ou adequado.

 

9.          Links para sites terceiros

9.1.      O Oceanário poderá disponibilizar links para páginas detidas, geridas e operadas por outras entidades, pelas quais o Oceanário não se responsabiliza pela respetiva legalidade, nem de qualquer forma aprova ou apoia ou subscreve o conteúdo que delas consta.

9.2.      O estabelecimento de links não implica a existência de relações entre o Oceanário e o proprietário ou administrador da página para que se remete.

 

10.       Segurança

10.1.   Apesar de determinar que assegurará os seus melhores esforços, o Oceanário não garante que a Plataforma funciona de forma ininterrupta e seja isenta de erros ou falhas, tais como vírus ou elementos perigosos para o computador dos Utilizadores.

10.2.   Para garantir a segurança da Plataforma, o Oceanário poderá, sem necessidade de aviso prévio, tomas as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da mesma, incluindo limitações ou restrições de acesso.

10.3.   Cabe a cada Utilizador adotar medidas que protejam o seu equipamento terminal e medidas de segurança que permitam evitar acessos indevidos.

 

11.       Alteração dos termos

11.1.   O Oceanário reserva-se o direito de alterar os Termos de Utilização com 30 (trinta) dias de antecedência à produção de efeitos, salvo se decorrentes de obrigação regulamentar e legal que impeça este pré-aviso. As alterações aos presentes Termos serão publicadas na Plataforma. Os detalhes das alterações poderão também ser definidos nas comunicações que sejam enviadas aos Utilizadores. Cada vez que utilize a Plataforma, deve o Utilizador ler os presentes Termos para tomar conhecimento de quaisquer alterações feitas aos mesmos. Ao continuar a aceder e a utilizar a Plataforma após a entrada em vigor de tais alterações, o Utilizador aceita os Termos de Utilização na sua versão mais atualizada.

11.2.   O Oceanário pode ainda, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, acrescentar funções ou funcionalidades, melhorar, alterar ou modificar a Plataforma. O Oceanário notificará o Utilizador de tais modificações através da Plataforma ou em comunicações que lhe sejam enviadas para o email fornecido para efeitos de criação de conta e perfil. O Oceanário não é responsável, nem pode ser responsabilizada, por qualquer questão decorrente de tais modificações.

 

12.       Validade dos Termos de Utilização

Caso alguma das disposições destes Termos de Utilização seja declarada nula e sem efeito ou de qualquer forma inválida, ineficaz, inexistente ou inexequível, por uma autoridade competente, tal nulidade, invalidade, ineficácia, inexistência ou inexequibilidade não afetará a validade das demais disposições do presente documento.

 

13.       Comunicações e Reclamações

13.1.   Todas as notificações que devam ser enviadas pelo Oceanário de acordo com estes Termos de Utilização ou para qualquer finalidade a si associada ou relacionada poderão ser enviadas para qualquer dado de contacto mais recente fornecido na pelo Utilizador na sua conta. Para este efeito, o Utilizador titular de uma Conta declara que concorda ser contactado pelo Oceanário para o endereço eletrónico disponibilizado na Conta. É da responsabilidade do Utilizador garantir a atualidade dos dados facultados na Conta.

13.2.   Quaisquer notificações, comunicações, queixas ou reclamações relativas aos presentes Termos de Utilização e à Plataforma devem ser enviadas para o Oceanário.

13.3.   O Utilizador poderá entrar em contacto com o Oceanário, por escrito, através de um dos seguintes meios de contacto:

a)    Para o seguinte endereço eletrónico: [academia@oceanário.pt]

b)    Para a morada Esplanada Dom Carlos I – Doca dos Olivais, 1990-095 Lisboa.

 

14.        Lei aplicável e foro

14.1.   A lei aplicável aos presentes Termos de Utilização é a lei portuguesa.

14.2.   Os tribunais da Comarca de Lisboa são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização da Plataforma e com os presentes Termos e de Utilização.

 

Política geral

  

• Nome: Oceanário de Lisboa, S.A. (“OCEANÁRIO”)
• Sede: Esplanada Dom Carlos I – Doca dos Olivais, 1990-095 Lisboa
• NIPC: 503 295 604
• Telefone: 21 8917000
• E-mail: academia@oceanário.pt

 

 A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares encontra-se tutelada em Portugal pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“LPDP”) e pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”), que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

 A presente Política de Privacidade (“Política”), refere-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo OCEANÁRIO no âmbito da disponibilização da Plataforma Moodle – Academia Oceanário (“Plataforma”) aos educadores marinhos, que mantêm com o OCEANÁRIO uma relação de prestação de serviços. Os dados tratados no âmbito da presente Política dizem respeito aos educadores marinhos, sendo a sua utilização inserida no âmbito das atividades de formação e partilha de conteúdos nos fóruns da Plataforma criados para o efeito.

Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o utilizador da Plataforma fica informado sobre o tratamento dos dados pessoais realizados pelo OCEANÁRIO.

 

 De acordo com as finalidades referidas abaixo, o OCEANÁRIO irá tratar dados pessoais das seguintes categorias[AdCE1] :

a)  Dados de identificação e contacto: nome, apelido, endereço de email e número de telefone;

b)  Dados utilizados para a elaboração de perfis na Plataforma: username e informações de login;

c)  Imagem e voz: publicação de imagens, vídeos e registos de áudio;

d)  Dados de utilização: visualização de formações, histórico de mensagens e publicações, registos de login, preferências de utilizador.

 

 Os dados pessoais que recolhemos e tratamos serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

 a)  Criação e gestão de conta e perfil na Plataforma;

b)  Gestão de acessos e autenticação do utilizador na Plataforma;

c)  Disponibilização de sessões de formação gravadas, na modalidade assíncrona, ministradas pelo OCEANÁRIO junto dos utilizadores;

d)  Publicação de comunicações, fotografias e vídeos na Plataforma, em particular nos respetivos fóruns de discussão;

e)  Publicação de imagens e testemunhos pelos administradores da Plataforma relativos a atividades desenvolvidas pelos respetivos utilizadores.

O OCEANÁRIO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos, exceto quando a finalidade do tratamento for a sua divulgação na Plataforma, procedendo à recolha e ao tratamento de dados de forma segura de forma a impedir a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, nos termos da Secção IX da presente Política.

 

 O OCEANÁRIO trata os dados dos utilizadores identificados na alínea c) e d) da secção IV da presente Política com fundamento no consentimento do titular dos dados, quando este o tiver prestado, que será obtido de forma expressa e livre, com indicação expressa das finalidades do tratamento dos dados obtidos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. Os restantes dados pessoais referidos na presente Política – cujas finalidades estão identificadas na secção IV alíneas a), b) e e) – serão tratados com fundamento na execução de um contrato entre o OCEANÁRIO e os educadores marinhos.

 O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da prestação de informação que não preencha estes critérios.

 No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer os seus dados ao OCEANÁRIO para as finalidades indicadas.

 

 O OCEANÁRIO apenas conserva e trata os dados pessoais dos utilizadores durante o período que se revele necessário para o cumprimento das finalidades acima referidas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

O OCEANÁRIO mantém os dados pessoais nos seus sistemas por forma a que seja possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:

       i.         durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;

      ii.         para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;

     iii.         quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do titular dos dados, que deve ser remetido para o endereço de e-mail referido na Secção X da presente Política.

 

 Para além das comunicações realizadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais dos utilizadores titulares de dados serão comunicados à entidade Clouts, Lda., para efeito da criação e gestão de conta e perfil na Plataforma.

Exceto no caso acima, não serão comunicados ou transmitidos a pessoas ou entidades terceiras e externas ao OCEANÁRIO, salvo autorização expressa do titular dos dados em sentido contrário.  

 

Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.

 

 O OCENÁRIO tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelos respetivos titulares, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Sempre que aceder a dados pessoais o OCEANÁRIO compromete-se a:

     i.              Armazenar os dados por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

    ii.              Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

   iii.              Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;

  iv.              Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer o pedido do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 Caso o OCEANÁRIO subcontrate outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

 

 De acordo com as disposições do RGPD, o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

·       E-mail: academia@oceanário.pt

·       Endereço postal: Esplanada Dom Carlos I – Doca dos Olivais, 1990-095 Lisboa

 

 

 

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt

 

 O OCEANÁRIO reserva-se o direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que o cliente verifique esta política de privacidade regularmente.