Academia Oceanário

  

• Nome: Oceanário de Lisboa, S.A. (“OCEANÁRIO”)
• Sede: Esplanada Dom Carlos I – Doca dos Olivais, 1990-095 Lisboa
• NIPC: 503 295 604
• Telefone: 21 8917000
• E-mail: academia@oceanário.pt

 

 A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares encontra-se tutelada em Portugal pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“LPDP”) e pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”), que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

 A presente Política de Privacidade (“Política”), refere-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo OCEANÁRIO no âmbito da disponibilização da Plataforma Moodle – Academia Oceanário (“Plataforma”) aos educadores marinhos, que mantêm com o OCEANÁRIO uma relação de prestação de serviços. Os dados tratados no âmbito da presente Política dizem respeito aos educadores marinhos, sendo a sua utilização inserida no âmbito das atividades de formação e partilha de conteúdos nos fóruns da Plataforma criados para o efeito.

Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o utilizador da Plataforma fica informado sobre o tratamento dos dados pessoais realizados pelo OCEANÁRIO.

 

 De acordo com as finalidades referidas abaixo, o OCEANÁRIO irá tratar dados pessoais das seguintes categorias[AdCE1] :

a)  Dados de identificação e contacto: nome, apelido, endereço de email e número de telefone;

b)  Dados utilizados para a elaboração de perfis na Plataforma: username e informações de login;

c)  Imagem e voz: publicação de imagens, vídeos e registos de áudio;

d)  Dados de utilização: visualização de formações, histórico de mensagens e publicações, registos de login, preferências de utilizador.

 

 Os dados pessoais que recolhemos e tratamos serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

 a)  Criação e gestão de conta e perfil na Plataforma;

b)  Gestão de acessos e autenticação do utilizador na Plataforma;

c)  Disponibilização de sessões de formação gravadas, na modalidade assíncrona, ministradas pelo OCEANÁRIO junto dos utilizadores;

d)  Publicação de comunicações, fotografias e vídeos na Plataforma, em particular nos respetivos fóruns de discussão;

e)  Publicação de imagens e testemunhos pelos administradores da Plataforma relativos a atividades desenvolvidas pelos respetivos utilizadores.

O OCEANÁRIO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos, exceto quando a finalidade do tratamento for a sua divulgação na Plataforma, procedendo à recolha e ao tratamento de dados de forma segura de forma a impedir a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, nos termos da Secção IX da presente Política.

 

 O OCEANÁRIO trata os dados dos utilizadores identificados na alínea c) e d) da secção IV da presente Política com fundamento no consentimento do titular dos dados, quando este o tiver prestado, que será obtido de forma expressa e livre, com indicação expressa das finalidades do tratamento dos dados obtidos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. Os restantes dados pessoais referidos na presente Política – cujas finalidades estão identificadas na secção IV alíneas a), b) e e) – serão tratados com fundamento na execução de um contrato entre o OCEANÁRIO e os educadores marinhos.

 O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da prestação de informação que não preencha estes critérios.

 No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer os seus dados ao OCEANÁRIO para as finalidades indicadas.

 

 O OCEANÁRIO apenas conserva e trata os dados pessoais dos utilizadores durante o período que se revele necessário para o cumprimento das finalidades acima referidas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

O OCEANÁRIO mantém os dados pessoais nos seus sistemas por forma a que seja possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:

       i.         durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;

      ii.         para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;

     iii.         quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do titular dos dados, que deve ser remetido para o endereço de e-mail referido na Secção X da presente Política.

 

 Para além das comunicações realizadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais dos utilizadores titulares de dados serão comunicados à entidade Clouts, Lda., para efeito da criação e gestão de conta e perfil na Plataforma.

Exceto no caso acima, não serão comunicados ou transmitidos a pessoas ou entidades terceiras e externas ao OCEANÁRIO, salvo autorização expressa do titular dos dados em sentido contrário.  

 

Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.

 

 O OCENÁRIO tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelos respetivos titulares, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Sempre que aceder a dados pessoais o OCEANÁRIO compromete-se a:

     i.              Armazenar os dados por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

    ii.              Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

   iii.              Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;

  iv.              Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer o pedido do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 Caso o OCEANÁRIO subcontrate outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

 

 De acordo com as disposições do RGPD, o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

·       E-mail: academia@oceanário.pt

·       Endereço postal: Esplanada Dom Carlos I – Doca dos Olivais, 1990-095 Lisboa

 

 

 

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt

 

 O OCEANÁRIO reserva-se o direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que o cliente verifique esta política de privacidade regularmente.